Ao visitar o nosso site, bem como ao encomendar produtos através dele, está a aceitar as condições seguidamente apresentadas. Por favor, leia-as atentamente!
GERAL
Estas condições gerais de venda são acordadas entre a loja online www.estorilracinglab.com, criada pela empresa RACE-IT, LDA., com o NIF 518 279 618, com sede social no Beloura Office Park, Rua do Centro Empresarial, nº 13, Piso 0, Loja 9, 2710-001 Sintra e os utilizadores que aqui efectuem compras.
Ao comprar em www.estorilracinglab.com, deverá fornecer um endereço de email ou outros meios de contato, de forma que as encomendas sejam devidamente processadas e sejam utilizados para contato em caso de uma eventual necessidade. Pressupõe-se que os dados fornecidos se tratam de dados válidos, pelo que perdas ou extravios devido a dados incorretos não terão lugar a qualquer reembolso.
OBJETO
As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e usufruto da compra efetuada no website da www.estorilracinglab.com.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
A Estoril Racing Lab reserva-se ao direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo da loja online, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se as compras já celebradas e em execução. Estas modificações servirão para uma melhoria da loja online, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador.
INFORMAÇÃO DE PRODUTO, SERVIÇOS E CONTEÚDOS
A Estoril Racing Lab fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução). Ressalva-se que em certas situações as imagens poderão ser meramente ilustrativas não comprometendo as características dos produtos apresentados.
As informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Estoril Racing Lab.
COMPRA
Para fazer uma compra o utilizador deverá:
- Registar-se no website www.estorilracinglab.com, disponibilizando para o efeito as informações solicitadas.
- Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo (indicação do e-mail, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
A conclusão da compra pelo utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
PAGAMENTO SEGURO
Asseguramos o pagamento seguro através da encriptação de dados (indicada pelo HTTPS na URL) e oferecemos métodos de pagamento como MB Way, PayPal, que usam autenticação biométrica e tokens para proteger as suas transações.
O pagamento através da utilização de cartões de crédito está sujeito à sua verificação e autorização pelas entidades emitentes. Contudo, se o emitente do cartão bancário não autorizar o respectivo pagamento, a Estoril Racing Lab não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso ou falta de entrega do(s) artigo(s).
A Estoril Racing Lab não poderá, em qualquer circunstância, ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios electrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a danos decorrentes de falhas ou atrasos nas comunicações electrónicas, intercepções ou manipulações das comunicações electrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
Estas informações são confidenciais e não serão utilizadas pelas Estoril Racing Lab, exceto para realizar os procedimentos necessários para compra ou estorno (no caso de devolução).
TIPOS DE PAGAMENTO
A www.estorilracinglab.com propõe ao utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
Multibanco (entidade/referência), MBWay, Visa e PayPal.
PREÇOS
Os preços apresentam-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
Os preços dos produtos apresentados na www.estorilracinglab.com estão sujeitos a alterações, sem qualquer aviso prévio. No entanto, os preços apresentados na conclusão da encomenda serão os utilizados nessa compra.
POLÍTICA DE ENTREGA
Prazos de entrega para Portugal Continental: Artigos em stock serão enviados num prazo de 2 a 5 dias úteis. Artigos sem stock/encomenda, carecem de pré-avaliação por parte da equipa comercial. Após essa validação e se verificar a encomenda, o prazo de envio varia entre 10 e 15 dias úteis.
Outros destinos: Artigos em stock serão enviados num prazo de 2 a 5 dias úteis (prevendo-se a entrega até 10 dias). Artigos sem stock, carecem de pré validação por parte da equipa comercial. Após essa validação e se verificar a encomenda, o prazo de envio varia entre 10 e 15 dias úteis (prevendo-se a entrega até 20 dias).
Custos de envio: Os custos de envio são calculados automaticamente por média de peso/artigo. O valor é apresentado na fase final da compra.
POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO/ CANCELAMENTO
Prazo: Tem 14 dias corridos a partir do dia em que recebe o produto para comunicar o cancelamento.
Método de comunicação: Informe a loja através do e-mail info@estoril@racinglab.com, indicando o nº de encomenda/ fatura de compra.
Devolução do produto: Após comunicar a desistência, devolva o artigo para a nossa morada mencionada na encomenda. O custo do envio da devolução fica a cargo do consumidor.
Reembolso: O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento inicial, ou, caso não seja possível, por um crédito em compras no mesmo valor.
Exceções: O direito de cancelamento não se aplica a produtos personalizados (com nomes ou logos por exemplo) ou a bens que não podem ser devolvidos por razões de higiene se já tiverem sido abertos (como roupa interior).
MARCAS E DIREITOS DE AUTOR
Todos os nomes de produtos/ serviços e títulos usados no site www.estorilracinglab.com são marcas ou nomes da Estoril Racing Lab ou marcas registadas e nomes registados de outros detentores. O utilizador não está autorizado a utilizar ou reproduzir qualquer uma dessas marcas registadas ou nomes registados, pois tal constitui uma violação dos direitos dos titulares.
Tudo o que diz respeito ao design, textos, documentos, filmes, música ou outros serviços da Estoril Racing Lab, a seleção e organização do mesmo, bem como toda a compilação de software e todos os outros materiais do site são propriedade da Estoril Racing Lab.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE - TÉCNICA
A Estoril Racing Lab não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao utilizador, como por exemplo, a interrupção do acesso ao site ou de qualquer outro serviço prestado através deste, a sua intrusão exterior, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam vir a interromper temporariamente o acesso, a navegação e a prestação de serviços aos utilizadores através do site, nem por quaisquer vírus informáticos que possam vir a infetar o dispositivo através do qual o utilizador acede ao site ou qualquer outro evento de força maior.
LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Para diminuir todo e qualquer conflito emergente, nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo exclusivamente competentes para a resolução de litígios os seus tribunais, sendo o foro competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste – Unidade Central de Sintra.
DIREITO DE RESOLUÇÃO (conforme art. 10.º, do DL 24/2014, de 14 fev)
O utilizador pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira o serviço, devendo para o efeito comunicar a sua decisão através do email info@estorilracinglab.com.
O reembolso do valor será efectuado por transferência bancária. O reembolso é efetuado até 15 dias após a recepção da vontade de livre resolução.
APOIO AO CLIENTE
Para informações adicionais ou para esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar a Estoril Racing Lab através do email info@estorilracinglab.com ou através do telefone 916 403 577.